Licença de funcionamento ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é rigorosa no cuidado com a saúda da população e é por isso que ela avalia de perto tudo o que os estabelecimentos comerciais e as demais empresas fazem. O foco da ANVISA é avaliar se há medicamentos ou alimentos vencidos sendo oferecidos à população, se o ambiente é limpo, se há foco de insetos, se há ratos, se a limpeza de todos os materiais e do ambiente está adequada, se os funcionários que lidam com saúde ou comida estão com redes nos cabelos e/ou luvas, etc.

É mediante essa avaliação que as empresas se tornam aprovadas pela ANVISA e recebem sua licença de funcionamento, que precisa ser renovada periodicamente. Isso significa que os responsáveis pela empresa não podem “relaxar” apenas porque a licença de funcionamento foi concedida, uma vez que ela pode ser suspensa a qualquer momento ou não ser renovada.

O que é uma licença de funcionamento?

 

Um auto de licença de funcionamento ou apenas licença é uma prova de que a empresa foi avaliada pela Prefeitura e que ela atende aos requisitos para funcionar. Cabe deixar claro que os empresários que mantêm suas empresas abertas sem uma licença ou sem um auto de licença de funcionamento condicionado (que é uma autorização temporária) são multados e têm seu estabelecimento fechado.

A licença deve ser solicitada após o alvará na Prefeitura, que também deve ser procurada para a renovação desse documento, de tempos em tempos.

Licença de funcionamento SP

 

O alvará de licença e funcionamento em São Paulo pode ser solicitado no site da Prefeitura, mas é claro que os empreendedores terão de levar documentos a administração municipal. São eles título de propriedade do imóvel, planta da edificação em três vias, notificação de IPTU, comprovação de regularidade do uso pretendido, documentos que comprovem a relação do solicitante com o imóvel, laudo técnico de segurança, ART ou RTT, documento de identidade do requerente e outros.

O endereço para a entrega dos documentos é encontrado aqui; nesta página, o empresário também vê detalhes sobre os demais documentos e algumas das coisas que a Prefeitura vai averiguar para a concessão da licença de funcionamento.

Auto de licença de funcionamento condicionado

 

Além da licença de funcionamento da prefeitura, os empresários podem precisar do já mencionado auto de licença de funcionamento condicionado. Este documento é um aliado de quem não pode ficar com o estabelecimento fechado durante a emissão da licença definitiva. Trata-se de uma permissão temporária apenas durante esse intervalo de tempo e sua solicitação tem de ser feita na Prefeitura.

SIVISA licença de funcionamento

 

O Sistema de Informações da Vigilância Sanitária (SIVISA) atesta quais são as empresas que têm a licença de funcionamento dessa agência e essa confirmação é conseguida clicando aqui e inserindo os dados requisitados.

Taxa de licença de funcionamento

 

Cada Prefeitura tem o seu próprio valor de taxa de licença de funcionamento a ser informado no momento do pedido do documento e um dos critérios pode ser localização.

Gostou das dicas? Leia mais artigos como esse acessando nosso blog.